Introduction

A CRISE NÃO É SÓ DA ECONOMIA, É DOS DIREITOS HUMANOS

Irene Khan, secretária-geral da Anistia Internacional

Em setembro de 2008, em Nova York, estive presente à reunião dealto nível organizada pelas Nações Unidas sobre as Metas deDesenvolvimento do Milênio – os objetivos estabelecidos pelosmembros da comunidade internacional para reduzir a pobreza até2015. Um após o outro, os delegados discorriam sobre a necessidadede haver mais recursos financeiros disponíveis para erradicar a fome,para reduzir a mortalidade infantil e a mortalidade materna durante agravidez, para prover água potável e saneamento básico, e para queas meninas também possam ter acesso à educação. O que estava emjogo eram a vida e a dignidade de bilhões de pessoas; porém, haviauma disposição muito limitada para liberar o dinheiro que essesdiscursos conclamavam. Assim que deixei a sede da ONU, eu podiaver os letreiros luminosos que traziam uma história bem diferentevinda de outro lado de Manhattan: a quebra de um dos maioresbancos de investimento de Wall Street. As manchetes apontavam paraonde, realmente, se dirigia toda a atenção do planeta – e também osseus recursos. De uma hora para outra, os governos mais ricos e maispoderosos tinham sido capazes de dispor de uma quantiaimensamente maior do que aquela que não encontraram paraerradicar a pobreza. Essas somas, fornecidas em abundância,beneficiaram bancos que estavam à beira da falência e financiarampacotes de estímulo para certas economias que, depois de anosvivendo de farra, agora não conseguiam superar a ressaca.
No final de 2008, ficava claro que esse mundo arranjado em doisníveis, um de consumo desenfreado e outro de privações extremas,com alguns vivendo na miséria para sustentar a ganância de outros,estava com seus alicerces deteriorados.
Aconteceu com a recessão econômica o mesmo que aconteceu coma mudança climática: os ricos se beneficiaram e foram responsáveispelos maiores atos lesivos, mas foram os pobres que pagaram a maiorparte da conta, sofrendo as piores consequências. Apesar de ninguémestar sendo poupado pela recessão, os efeitos nos países ricos sãoirrisórios se comparados aos desastres que estão se desenrolando nospaíses mais pobres. Desde os trabalhadores migrantes da China até osmineiros de Katanga, na República Democrática do Congo, as pessoasque vivem tentando, desesperadamente, fugir da pobreza estãosentindo, bem mais, esse peso. A previsão do Banco Mundial foi deque, neste ano, mais 53 milhões de pessoas seriam empurradas paraa pobreza, indo se juntar às outras 150 milhões que já estavam nessasituação, depois de terem sido atingidas pela crise alimentar do anopassado. Isso anula totalmente os progressos obtidos nessa área naúltima década. As estatísticas da Organização Internacional doTrabalho sugerem que entre 18 e 51 milhões de pessoas podem ficardesempregadas. A alta nos preços dos alimentos está provocandoainda mais fome e mais doenças. Os despejos e as expulsões estãodeixando cada vez mais pessoas desabrigadas e destituídas.
Se ainda é muito cedo para prever os impactos que os excessos dosúltimos anos vão causar sobre os direitos humanos, é evidente que oscustos e as consequências da crise econômica vão ter efeitos de longoprazo nessa área. Também ficou claro, além disso, que os governosnão só abdicaram de toda regulamentação econômica e financeiradas forças do mercado, como também falharam, lamentavelmente, noseu dever de proteger os direitos humanos, a vida e os meios desubsistência das populações.
 
 A insegurança, as injustiças e a falta de dignidade estão afetando avida de bilhões de seres humanos. São os direitos humanos que estãoem crise.
 
 Essa é uma crise de falta de alimentos, de empregos, de água potável,de terra e de moradias. É uma crise em que aumentam asdesigualdades e a insegurança, a xenofobia e o racismo, a violência ea repressão. Juntos, esses fatores conformam uma crise global queexige soluções globais com base na cooperação internacional, nosdireitos humanos e no Estado de direito. Infelizmente, as grandespotências estão se voltando para dentro e enfocando somente asconsequências econômicas e financeiras no campo mais estreitode suas fronteiras, ignorando uma crise que atinge o mundo inteiro.Ou, então, nos casos em que consideram tomar alguma providênciano plano internacional, suas medidas se limitam apenas à áreaeconômica ou financeira, recaindo, desse modo, nos mesmoserros do passado.

O mundo precisa de um tipo diferente de liderança, de um tipodiferente de política e também de economia – de um sistema quefuncione para todos e não apenas para alguns privilegiados.Precisamos de uma liderança capaz de fazer com que os Estadosabandonem seus próprios interesses estreitos para focarem em umacolaboração multilateral, de modo que as soluções sejam inclusivas,abrangentes, sustentáveis e que respeitem os direitos humanos.Devem ser desfeitas as alianças entre governos e corporações queforem construídas sobre expectativas de enriquecimento financeiro àcusta dos mais despossuídos. Alianças de interesse, que permitem agovernos abusivos não prestar contas de seus atos, têm de terminar.

 As várias faces da injustiça

Muitos especialistas afirmam que o crescimento econômico tiroumilhões de pessoas da pobreza. Mas a verdade é que umaquantidade muito maior de pessoas foi deixada para trás.Como ficou demonstrado pela recente crise econômica, osprogressos obtidos até aqui foram muito frágeis, e seu custo, emtermos de direitos humanos, foi muito elevado. Nesses últimosanos, os direitos humanos foram, demasiadas vezes, relegados aum segundo plano, enquanto o rolo compressor da globalizaçãodesregulada passava desenfreado pelo planeta. As consequênciassão evidentes: aumentou a desigualdade, o desamparo, amarginalização e a insegurança; as vozes de quem protestava foramsilenciadas de modo audacioso e impune; e os responsáveis pelosabusos – governos, grandes empresas e instituições financeirasinternacionais – seguiram praticamente sem nada lastimar e semter de prestar contas. Os sinais de inquietação e de violênciapolítica se multiplicam. Eles vêm se somar à crise global desegurança que já existe por causa dos conflitos mortais que acomunidade internacional parece não ter capacidade ou não tervontade para resolver. Em outras palavras, estamos sentados emcima de um barril de desigualdade, de injustiça e de insegurançaque está prestes a explodir.
 
Embora muitas partes da África venham apresentado umcrescimento econômico contínuo, milhões de pessoas permanecemabaixo da linha de pobreza, tendo de lutar para satisfazer suasnecessidades mais básicas. A América Latina é, provavelmente, aregião mais desigual do mundo. Tanto nas áreas rurais quanto nasurbanas, as comunidades indígenas e outras comunidadesmarginalizadas não conseguem ter acesso a serviços de saúde, aágua potável, a educação e a moradias adequadas, apesar doimpressionante crescimento das economias de seus países.A Índia, uma das maiores potências emergentes da Ásia, ainda nãose dedicou a enfrentar as privações pelas quais passam os pobresque vivem nas suas cidades ou as comunidades marginalizadas daszonas rurais. Na China, o padrão de vida dos trabalhadoresmigrantes e dos que vivem no campo tem se distanciado de formacada vez mais acentuada do padrão de vida de suas afluentesclasses urbanas.
 
Atualmente, a maior parte da população mundial vive em áreasurbanas, sendo que um bilhão de pessoas mora em favelas.Ou seja, um em cada três habitantes de uma cidade vive emmoradias inadequadas, com pouco ou nenhum serviço básico econvive, diariamente, com a insegurança, com a violência e com osdespejos forçados. Sessenta por cento da população de Nairobi, noQuênia, vive em favelas – em Kibera, a maior favela da África,moram um milhão de pessoas. Em situação semelhante estão cercade 150 mil cambojanos que vivem ameaçados por despejos: sejapor causa de disputas por terras, de confisco de terras ou deprojetos agroindustriais ou de replanejamento urbano.
 
A desigualdade resultante da globalização não se limitou apenasaos habitantes de países em desenvolvimento. Como mostra umrelatório publicado em 2008 pela Organização para a Cooperação eo Desenvolvimento Econômico (OCDE), também nos paísesindustrializados “o crescimento econômico das últimas décadasbeneficiou mais os ricos do que os pobres”. Entre os 30 paísesmembros da OCDE, os Estados Unidos, o país mais rico do mundo,ficou em 27º lugar em termos de desigualdade na distribuição derenda de sua população e de uma pobreza endêmica que ainda persiste.
 
Por trás da situação dos pobres, desde os que vivem nas favelasurbanas do Rio de Janeiro até as comunidades ciganas dos paíseseuropeus, esconde-se uma incômoda verdade: muitas pessoas sãopobres porque existem políticas dissimuladas que visam a suamarginalização e a sua exclusão, as quais são executadas ouconsentidas pelo Estado, em cumplicidade com atores do ramoprivado ou empresarial. Não é mera coincidência que a maioria dospobres no mundo são mulheres, imigrantes, minorias étnicas ereligiosas. Não é por acaso que a mortalidade materna continuasendo uma das maiores causas de morte da atualidade, apesar dese poder salvar as vidas de centenas de milhares de mulheres emidade fértil com gastos mínimos em atendimento obstetrício.
 
Um exemplo bem claro de cumplicidade entre o Estado e o mundoempresarial com a intenção de espoliar certos grupos de suas terrase de seus recursos naturais, levando-os a uma situação de pobreza,é o que acontece com as comunidades indígenas. Na Bolívia, umgrande número de famílias indígenas da região do Chaco estávivendo em condições que a Comissão Interamericana de DireitosHumanos descreveu como sendo análogas à escravidão. Após suavisita ao Brasil, em agosto de 2008, o relator especial da ONUsobre povos indígenas criticou “a persistente discriminaçãosubjacente à elaboração de políticas públicas, à prestação deserviços e à administração da Justiça” que prejudica os povosindígenas do país.
 
As iniquidades estão também no próprio sistema de justiça.Em um esforço para estimular a economia de mercado e incentivaros investimentos do setor privado e das empresas estrangeiras, asinstituições financeiras internacionais financiaram reformasjurídicas no setor comercial de diversos países em desenvolvimento.Nenhuma iniciativa comparável foi feita para assegurar que aspopulações pobres pudessem ter seus direitos garantidosrecorrendo aos tribunais, a fim de obterem compensação pelasviolações dos seus direitos humanos, cometidas por governos oupor empresas. Segundo a Comissão da ONU para oEmpoderamento Jurídico dos Pobres, cerca de dois terços dapopulação mundial não consegue, verdadeiramente, ter acesso à Justiça.

Múltiplas formas de insegurança

Em meio a um clima de recessão econômica, a combinação dediversos fatores provavelmente fará aumentar o número de pessoasque vivem na pobreza e que são submetidas a abusos de seusdireitos humanos. Primeiro, foram as políticas de ajuste estrutural,prescritas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo BancoMundial até o final da década de 1990, que desfizeram as redes deproteção social tanto nos países desenvolvidos quanto nos queestavam em vias de se desenvolver. Essas políticas foramconcebidas para criar condições favoráveis a uma economia demercado dentro dos Estados e para abrir os mercados domésticosao comércio internacional. Elas promoviam a idéia de um Estadomínimo, em que os governos eliminassem suas obrigações com osdireitos econômicos e sociais para favorecer o mercado.Além de preconizar a liberalização econômica, as políticas e ajustesestruturais também estipulavam a privatização dos serviçospúblicos, a desregulamentação das relações de trabalho e cortesnas redes de proteção social. As taxas que o Banco Mundial e oFMI propunham que se cobrasse dos usuários nas áreas de saúdee de educação muitas vezes faziam com que esses serviçosficassem fora do alcance dos mais pobres. Agora, com a situaçãoeconômica em descalabro e com o desemprego aumentando,muitas pessoas estão tendo de enfrentar não apenas a queda desua renda, mas também uma grande insegurança social, semnenhuma rede de proteção para ampará-las nesses tempos difíceis.
 
Um outro fator foi o surgimento de insegurança alimentar em umnível global, algo que, apesar de sua gravidade, não vem recebendoatenção suficiente por parte da comunidade internacional.De acordo com a Organização das Nações Unidas para Agriculturae Alimentação (FAO), quase um bilhão de pessoas estão padecendode fome e de desnutrição. Por vários motivos, esse problemaaumentou de forma acentuada como consequência de décadas desub-investimentos na agricultura; de políticas comerciais queincentivavam a prática de dumping, levando à ruína os produtoreslocais; das mudanças climáticas que agravaram a escassez de águae a degradação dos solos; das pressões cada vez maiores de umapopulação que não para de crescer; da alta nos custos da energia eda corrida em busca de biocombustíveis.
 
Em muitos lugares, a crise alimentar foi exacerbada peladiscriminação e pela manipulação política da distribuição dealimentos, pela obstrução de ajuda humanitária urgente, pelainsegurança e pelos conflitos armados que impossibilitam otrabalho na agricultura e que não permitem que as pessoastenham acesso aos recursos de que precisam para produzir oupara comprar alimentos. No Zimbábue, onde, no final de 2008,mais de cinco milhões de pessoas precisavam de ajuda alimentar,o governo utilizou os alimentos como uma arma contra seusoponentes políticos. Na Coréia do Norte, a ajuda alimentar foipropositadamente restringida pelas autoridades com o objetivo deoprimir a população e de mantê-la em uma situação de fome.A tática de ‘terra arrasada’, empregada pelas forças armadassudanesas e pelas milícias aliadas Janjawid para combater ainsurgência, destruíram tanto as fontes de subsistência quantos asvidas das pessoas em Darfur. Os civis desabrigados, que ficaramencurralados no norte do Sri Lanka devido ao conflito na região,foram privados de alimentos e de outros tipos de ajuda humanitáriaporque o grupo armado Tigres Tâmeis não permitia que as pessoasdeixassem o local. Enquanto isso, as forças armadas do Sri Lankanão permitiam o livre acesso das organizações assistenciais.Um dos exemplos mais escandalosos de negação do direito àalimentação em 2008 foi dado pelas autoridades de Mianmar.Por três semanas, recusaram-se a permitir que ajuda alimentar deemergência chegasse a 2,4 milhões de sobreviventes do cicloneNargis que precisavam desesperadamente de comida.Enquanto isso, o governo desviava seus próprios recursos parapromover um referendo problemático sobre uma Constituiçãoainda mais cheia de problemas.

Tudo isso, somado à alta nos preços dos alimentos e à demissão decentenas de milhares de trabalhadores migrantes ou estrangeiros,acontece em meio a um cenário em que as economias desacelerame o protecionismo começa a mostrar sua face. As remessas dedinheiro no valor de aproximadamente 200 bilhões de dólares – odobro do montante da assistência para o desenvolvimento em todoo mundo –, feitas anualmente pelos trabalhadores estrangeiros, sãouma importante fonte de renda para uma série de países menos oumais desenvolvidos como Bangladesh, Filipinas, Quênia e México.Uma queda nesse tipo de remessas significa menos renda paraesses governos e, consequentemente, menos verbas para investirem produtos e serviços essenciais. Além disso, o fechamento do
mercado para a mão-de-obra estrangeira em alguns países deixadesiludida e indignada uma quantidade ainda maior de jovens quevivem ociosos em suas cidades de origem, os quais acabam por setornarem presas fáceis da política e da violência extremistas.

Enquanto isso, embora o mercado de trabalho encolha, a pressãoque leva as pessoas a emigrarem não deixa de crescer, e os paísespara onde essas pessoas querem ir recorrem a métodos cada vezmais severos para mantê-las fora de suas fronteiras. Em junho de2008, estive no cemitério público de Tenerife, nas Ilhas Canárias,onde as lápides anônimas são um testemunho silencioso dosplanos frustrados de imigrantes africanos que queriam chegar àEspanha. Somente em 2008, 67 mil pessoas se arriscaram naperigosa travessia entre o Mediterrâneo e a Europa. Inúmeras vidasnaufragaram nessa jornada. Os que conseguiam completar atravessia tinham de levar uma vida nas sombras, sem documentosde identidade, expostos à exploração e a abusos. Além disso, emconsequência de uma diretiva da União Européia sobre orepatriamento de imigrantes irregulares, ainda pairava sobresuas cabeças a ameaça de longos períodos de detenção antesde serem deportados.
 
Alguns Estados-membros da UE, como a Espanha, concluíramacordos bilaterais com países africanos para repatriar imigrantes oupara, muito antes, impedi-los de deixar seus países. Países como aMauritânia interpretam tais acordos como uma licença para praticarprisões arbitrárias, para deter as pessoas em condições lamentáveise para deportar, sem acesso a recursos jurídicos, um grandenúmero de estrangeiros de seu território. Isso costuma ser feito semque se tenha nenhuma prova de que essas pessoas pretendiamdeixar o país, embora não seja considerado crime sair comregularidade da Mauritânia.
 
Com um número crescente de pessoas levado a viver em condiçõescada vez mais precárias, intensificam-se as tensões sociais.Em maio, a África do Sul foi palco de uma das piores explosões deviolência racista e xenofóbica de 2008, que deixou 60 mortos, 600feridos e dezenas de milhares desalojados. Ao mesmo tempo,outras dezenas de milhares de pessoas entravam no país parabuscar refúgio da violência política e das privações que estavamsofrendo no vizinho Zimbábue. Apesar de os inquéritos oficiais nãoterem conseguido estabelecer as causas desses ataques, a maioriados observadores estima que eles tenham sido motivados porsentimentos xenofóbicos e pela competição por empregos, pormoradias e por serviços sociais, em um contexto ainda maisagravado pela corrupção.
 
A recuperação econômica só virá com estabilidade política.Contudo, aqueles mesmos líderes mundiais que se esforçam paraconseguir fechar pacotes de ajuda econômica para restabelecer aeconomia global continuam a ignorar conflitos mortais que ocorremem vários lugares do planeta. Esses conflitos produzem inúmerasviolações de direitos humanos, em grandes proporções,aprofundando a miséria das pessoas e pondo em risco aestabilidade regional.
 
 As condições econômicas e sociais em Gaza, um territóriosubmetido a bloqueios e arrasado por ataques militares, sãoapavorantes. Os abalos políticos e econômicos resultantes dochoque entre Israel e os Territórios Palestinos Ocupados sãosentidos muito além de sua vizinhança imediata.
 
Os conflitos de Darfur e da Somália estão afetando áreas ondeexistem ecossistemas delicados. Nesses locais, a maior demandapor água e pelo aumento da capacidade de fornecer alimentos parasustentar a população são tanto a causa quanto a consequênciadas guerras constantes. Esses conflitos têm provocadodeslocamentos em massa de pessoas, o que exerce uma enormepressão sobre os países vizinhos, que agora têm de arcar com asconsequências adicionais de uma crise econômica global.
 
No leste da República Democrática do Congo, o jogo pelo poderpolítico regional se desenrola em um cenário de ambições, decorrupção e de interesses econômicos que deixam a populaçãocada vez mais empobrecida, presa em um ciclo contínuo deviolência. Com uma enorme riqueza natural, esse país agora assisteaos seus esforços de reconstrução e de recuperação retrocederem,pois, com a recessão econômica, os investimentos estrangeiros diminuíram.
 
No Afeganistão, a insegurança generalizada restringiu a capacidadede seus habitantes terem acesso a alimentos, a cuidados com asaúde e a educação – condição que atinge principalmente asmulheres e as meninas. E a insegurança cruzou a fronteira para o
vizinho Paquistão, um país já afetado pela incapacidade de seugoverno de manter uma situação de respeito pelos direitoshumanos e de enfrentar a pobreza e o desemprego entre os jovens– algo que está afundando o país em uma espiral de violência extremista.

Se é que podemos tirar alguma lição dessa crise financeira, é queas fronteiras internacionais não nos protegem de danos. Umasolução para os piores conflitos do mundo e para a ameaçacrescente da violência extremista deve ser encontrada por meio demais respeito pelos direitos humanos. Esse aspecto é fundamentalpara dar nova vida à economia mundial.
 
Da recessão à repressãoDe um lado, enfrentamos um grande risco de que o aumento dapobreza e as condições econômicas e sociais desesperadoraspossam levar a situações de instabilidade política e de violência emgrandes proporções. De outro, corremos o risco de acabar em umasituação em que a recessão pode vir acompanhada de ainda maisrepressão. Os governos mais desesperados – principalmente os quejá possuem inclinações autoritárias – podem reprimir, comviolência, as manifestações de dissidência, as críticas e asdenúncias públicas de corrupção e de práticas econômicas lesivas.
 
 Em 2008, tivemos uma amostra do que pode estar por vir em 2009e em anos vindouros. Quando as pessoas saíram às ruas paraprotestar contra a alta nos preços dos alimentos e contra aspéssimas condições que tinham de suportar, em muitos países, atéas manifestações mais pacíficas eram respondidas com repressão.Na Tunísia, greves e protestos foram suprimidos com o uso daforça. Duas pessoas foram mortas e muitas ficaram feridas. Mais de200 supostos organizadores foram processados e alguns foramcondenados a pesadas penas de prisão.
 
 No Zimbábue, opositorespolíticos, ativistas de direitos humanos e representantes desindicatos foram atacados, sequestrados, presos e assassinadoscom impunidade. Em Camarões, depois de ocorrerem protestosviolentos, mais de 100 manifestantes foram mortos a tiros e muitosoutros foram presos.  Em tempos de estresse econômico e de tensões políticas, é precisohaver abertura e tolerância para que as frustrações e osdescontentamentos possam se manifestar e ser canalizados paraum diálogo construtivo em busca de soluções. No entanto, éjustamente nessas circunstâncias que o espaço para as expressõesda sociedade civil está sendo cerceado em muitos países.Ativistas de direitos humanos, jornalistas, advogados, sindicalistas eoutras lideranças da sociedade civil estão sendo hostilizadas,ameaçadas, atacadas, processadas sem justificativas ouassassinadas com impunidade em todas as regiões do globo.

Em um ambiente em que governos procuram sufocar as críticas asuas políticas, é provável que a censura aos meios de comunicaçãodeva aumentar. Isso exacerbaria as ameaças que os jornalistas játêm de enfrentar em diversos países. O Sri Lanka tem um dospiores históricos nessa área, com 14 jornalistas assassinados desde2006. O Irã restringiu a liberdade de expressão na internet,enquanto o Egito e a Síria prenderam internautas que mantinhamblogs na rede. A China abrandou o controle sobre os meios decomunicação pouco antes das Olimpíadas de Pequim, mas logoretomou seu velho hábito de bloquear websitese de exercer outrasformas de censura. Com medo de ser criticado no período anterioràs eleições, o governo da Malásia baniu dois importantes jornais de oposição.
 
A abertura dos mercados não resultou, necessariamente, emsociedades abertas. Inflamado pelo poder econômico extraído dospreços elevados do gás e do petróleo, o governo da Rússia adotouuma posição cada vez mais nacionalista e autoritária nos últimosanos, buscando, de modo ativo, corroer a liberdade de expressão eatacar seus críticos. Com a queda nos preços do petróleo e com oaumento da inflação, a economia russa começou a enfrentarproblemas; as insatisfações sociais se disseminaram e astendências autoritárias se tornaram mais pronunciadas.
 
A China continua a punir severamente quem critica suas políticas esuas práticas oficiais. A consequência disso é que a corrupçãooficial e as gestões corporativas lesivas não são encaradas até que oescândalo não possa mais ser abafado e um estrago considerávelaconteça. Foi o que se viu, alguns anos atrás, com a SARS/gripeaviária e com a epidemia de HIV/AIDS. Mais recentemente, houveum escândalo semelhante com a melamina nos produtos à base deleite em pó. Diante dessas situações, as autoridades chinesasreagiram executando quem fosse considerado culpado decorrupção e divulgando amplamente esses eventos nos meios de
comunicação. Porém, pouco ou nada foi feito para mudar ocomportamento nos meios corporativos e oficiais chineses.
 
Cidadãos bem informados e capazes de exigir prestação de contassão uma garantia muito melhor de que os governos e as empresasrealizarão seu trabalho de modo apropriado. Em um momento noqual os governos buscam estimular a economia, a liberdade é umbem a ser valorizado, e não depreciado.
 

Um novo tipo de liderança

As privações, a desigualdade, a injustiça, a insegurança e aopressão são as marcas registradas da pobreza. Obviamente, essessão problemas de direitos humanos que não serão solucionadosapenas com medidas econômicas. Eles exigem uma vontadepolítica vigorosa e uma resposta abrangente que compreendafatores políticos, econômicos, sociais e ambientais dentro do marcomaior dos direitos humanos e do Estado de direito. Eles exigemuma ação coletiva e um novo tipo de liderança.
 
A globalização econômica foi acompanhada de uma mudança dasforças geopolíticas, e uma nova geração de Estados, representadapelo G20, reivindica hoje o direito de participar da direção domundo. Formado por China, Índia, Brasil e África do Sul, além deoutras economias emergentes do hemisfério sul, junto com aRússia, os Estados Unidos e as principais economias européias, oG20 pretende ser uma representação mais fiel das forças políticas eeconômicas que hoje influenciam o rumo do planeta. E isso podeser verdade. Porém, para que sejam verdadeiros líderes mundiais,os países do G20 devem aderir a valores universais e enfrentartanto as manchas em suas reputações quanto suas políticas de‘dois pesos e duas medidas’ em matéria de direitos humanos.
 
É verdade que o novo governo dos EUA tomou um rumo muitodiferente no campo dos direitos humanos do que aquele por ondeenveredou o governo de George W. Bush. As decisões dopresidente Barack Obama, tomadas menos de 48 horas após suaposse, de fechar o campo de detenção de Guantánamo em até umano, de condenar sem ambiguidade a tortura e de acabar com asprisões secretas da CIA, foram louváveis. O mesmo se pode dizerda decisão do governo de pleitear um assento para os EUA noConselho de Direitos Humanos da ONU. Entretanto, ainda é muitocedo para dizer se esse governo vai ter um diálogo firme e franco
com países como Israel e China – assim como faz com o Irã e oSudão – para que esses países respeitem os direitos humanos.

O compromisso da União Européia com os direitos humanospermanece ambíguo. Apesar de fortes com relação à liberdade deexpressão, à recusa da pena de morte e à proteção dosdefensores de direitos humanos, muitos Estados-membros da UEnão apresentam a mesma disposição na hora de cumprir asnormas internacionais de proteção aos refugiados, de eliminar oracismo e a discriminação dentro de suas próprias fronteiras, nemde reconhecer sua cumplicidade com a CIA nas transferênciasextrajudiciais de supostos terroristas.
 
Brasil e México são grandes apoiadores dos direitos humanos noplano internacional, mas, infelizmente, muitas vezes deixam depraticar em casa o que pregam no exterior. A África do Sulbloqueou de modo bastante determinado as pressõesinternacionais para que o governo do Zimbábue acabasse comsuas perseguições políticas e com sua manipulação eleitoral.A Arábia Saudita mantém presas milhares de pessoas suspeitasde terrorismo sem julgá-las. Ademais, encarcera os opositorespolíticos e restringe severamente os direitos dos trabalhadoresimigrantes e das mulheres. A China possui um sistema de justiçaprofundamente deficiente e suas autoridades recorrem àdetenção administrativa para silenciar seus críticos. Além disso, éo país que mais executa pessoas no mundo. O governo da Rússiapermite que detenções arbitrárias, execuções extrajudiciais,tortura e outros maus-tratos proliferem impunemente na região donorte do Cáucaso, e ameaça quem ouse criticá-lo.
 
Os governos do G20 têm a obrigação de respeitar e de fazerrespeitar as normas internacionais de direitos humanos que acomunidade mundial de nações subscreveu. Do contrário,comprometerão sua própria credibilidade e legitimidade, além desua eficácia. A meta do G20 é buscar soluções para superar acrise econômica global. Eles afirmam que seus esforçosbeneficiarão as pessoas que vivem na pobreza. Entretanto, semincluir um foco sobre os direitos humanos, a recuperaçãoeconômica não será nem igualitária nem durável.
 
É dever de quem ocupa um alto assento nessa mesa redondaglobal dar o exemplo através de seu próprio comportamento.Seria oportuno, para começar, que os membros do G20indicassem, claramente, que todos os direitos humanos –econômicos, sociais, culturais, políticos ou civis – são igualmenteimportantes. Os Estados Unidos, há muito tempo, têm se recusadoa reconhecer a validade dos direitos econômicos e sociais e não sãoparte do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais eCulturais. A China, por outro lado, não é parte do PactoInternacional sobre Direitos Civis e Políticos. Os governos dessesdois países devem aderir imediatamente a esses respectivostratados. Todos os membros do G20 devem ratificar o ProtocoloFacultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos,Sociais e Culturais, adotado pela Assembleia Geral da ONU emdezembro de 2008. A adesão aos tratados internacionais, porém, éapenas um primeiro passo de uma importante jornada.
 
 Novas oportunidades de mudançaA pobreza que afeta todo o planeta e que foi agravada pela situaçãoeconômica, cria um ambiente propício para pôr em práticamudanças profundas em termos de direitos humanos.Ao mesmo tempo, a crise econômica ocasionou uma mudança deparadigma que apresenta possibilidades inéditas para se efetuaremalterações sistêmicas.

Nas duas últimas décadas, acreditando que o crescimento do boloeconômico deixaria cada um com sua fatia, os Estados renegaram edescumpriram suas obrigações de direitos humanos em benefício domercado. Agora que a festa acabou, que o bolo sumiu e que muitospratos continuam vazios, os governos estão mudando seusposicionamentos e começam a falar de uma nova arquiteturafinanceira e de um sistema de governança internacional em que oEstado será uma peça mais essencial. Abre-se uma oportunidade deinterromper o afastamento do Estado da esfera social e deredesenhar um modelo de Estado mais consciente dos direitoshumanos do que esse que prevaleceu na cena internacional dosúltimos 20 anos. Esta é também uma ocasião para se repensar,radicalmente, o papel das instituições financeiras internacionais emtermos de respeito, de proteção e de realização dos direitoshumanos, inclusive dos direitos econômicos e sociais.
 
Os governos devem investir em direitos humanos com a mesmadisposição que investem em crescimento econômico. Devem ampliare apoiar os meios de saúde e de educação; acabar com adiscriminação; dar poder às mulheres; estabelecer normas universaise sistemas eficazes para que as corporações prestem contas quandocometem abusos contra os direitos humanos. Devem construirsociedades abertas em que o Estado de direito seja respeitado, emque a coesão social seja firme, em que a corrupção seja erradicada eem que os governos prestem satisfações. A crise econômica nãopode se tornar um pretexto para que os países mais ricos reduzam aassistência ao desenvolvimento. Agora, nesse momento de recessãoeconômica, a cooperação internacional é ainda mais importantepara ajudar alguns dos países mais pobres a prover serviços básicosa sua população na área de saúde, de educação, de saneamento ede habitação.
 
Os governos deveriam trabalhar juntos com o propósito de resolveros conflitos que mais matam seres humanos neste planeta.Em um mundo onde tudo está interligado, ignorar uma crise parase concentrar em outra é um caminho certo para agravar as duas.

Os governos aproveitarão essas oportunidades para fortalecer osdireitos humanos? Os empreendimentos e as instituições financeirasinternacionais aceitarão e cumprirão suas responsabilidades comos direitos humanos? Até agora, os direitos mais fundamentaisdos seres humanos ainda não fizeram parte nem dos diagnósticosnem das receitas propostas pela comunidade internacional paracurar essa crise.

A história nos ensina que as maiores lutas que conquistaram grandesmudanças – como a abolição da escravatura ou a emancipação dasmulheres – não começaram por iniciativa dos Estados, mas pelosesforços das pessoas comuns. Seja para estabelecer um sistema dejustiça internacional, para controlar o comércio de armas, para abolira pena de morte, para combater a violência contra as mulheres oupara colocar a pobreza global e as mudanças climáticas na pautainternacional, é necessário contar com a energia, com a criatividadee com a persistência de milhões de ativistas de todo o planeta.
 
É ao poder que está nas mãos do povo que devemos recorrer parafazer pressão sobre nossos líderes. É por isso que, junto com diversosparceiros locais, nacionais e internacionais, a Anistia Internacionalestá lançando uma nova campanha em 2009. Com o lema ExijaDignidade, vamos mobilizar as pessoas para fazer com que os atoresnacionais e internacionais prestem contas pelos abusos contra osdireitos humanos que produzem e que aprofundam a pobreza.Vamos questionar as leis, as práticas e as políticas discriminatórias, eexigir que se adotem medidas concretas para superar os fatores queempobrecem as pessoas e que as mantêm nessa condição.Vamos fazer com que as vozes de quem vive na pobreza sejamtrazidas para o centro do debate no qual se discute o fim da pobreza.Insistiremos para que elas possam participar ativamente nas decisõesque afetam suas vidas.

Quase 50 anos atrás, a Anistia Internacional foi criada para exigir alibertação dos prisioneiros de consciência. Hoje também exigimosdignidadepara quem é prisioneiro da pobreza, a fim de que tenhama liberdade e os meios para mudar suas próprias vidas.Estou confiante de que, com a ajuda e com o apoio de nossosmilhões de membros, de simpatizantes e de parceiros em todo omundo, vamos conseguir.