Américas

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Após oito anos em que o governo dos EUA não respeitou o direito internacional dos direitos humanos em vários de seus aspectos, a posse do presidente Barack Obama, em janeiro, trouxe grandes expectativas de mudança. No que se refere às políticas de detenção no contexto do combate ao terrorismo, porém, o desempenho do novo governo está sendo hesitante. As promessas e os primeiros passos importantes do início de sua administração foram seguidos por ações limitadas em termos de ajustar a situação das detenções às obrigações internacionais dos EUA. Além disso, parece haver determinação em se prosseguir sem prestar contas e sem corrigir as violações de direitos humanos cometidas.
A Anistia Internacional aprecia a disposição do novo governo de buscar um engajamento com a comunidade internacional, inclusive por meio das Nações Unidas. A AI igualmente saúda a intenção dos EUA de participar do Conselho de Direitos Humanos, o principal organismo de direitos humanos da ONU, e de trabalhar com outros países para melhorar a eficácia desse órgão. Mais recentemente, o posicionamento do Presidente Obama com relação à situação dos civis acuados pelo conflito no Sri Lanka também foi bastante encorajador. Enquanto isso, outros conflitos, como o que se desenrola entre Israel e os palestinos, ainda aguardam um envolvimento mais positivo desse governo.

Os chefes de Estado e de governo que participaram do encontro quadrienal da Cúpula das Américas, em abril, não aproveitaram a oportunidade para reconhecer oficialmente que os direitos humanos devem estar na base dos esforços empreendidos para enfrentar os muitos desafios fundamentais existentes nessa região. Em uma época tumultuada para a economia global, com a esperança de um novo espírito de compromisso entre o governo dos EUA e os outros governos das Américas, a Cúpula ofereceu uma oportunidade única para que se configurasse uma forte perspectiva de direitos humanos para as Américas. Em vez disso, porém, os direitos humanos foram praticamente ignorados.

Foram excluídas também outras vozes que não tiveram a participação devida, principalmente as dos povos indígenas.

Povos Indígenas

Os povos indígenas continuaram a obter avanços modestos em seus esforços para reconquistar o domínio sobre suas terras tradicionais. Em março, o presidente da Bolívia, Evo Morales, assegurou títulos de posse para 36 mil hectares de terras das comunidades indígenas Guarani de Alto Parapetí, onde cerca de 50 famílias Guarani estariam trabalhando em condições análogas à escravidão.

Também em março, o Supremo Tribunal do Brasil emitiu sua decisão final reafirmando a constitucionalidade da demarcação da reserva indígena de Raposa/Serra do Sol, no estado de Roraima, e ordenando a retirada dos plantadores de arroz das terras indígenas.

Porém, as condições precárias em que ainda vivem diversas comunidades foram ainda mais evidenciadas quando, em janeiro, no Paraguai, seis integrantes da comunidade indígena Sawhoyamaxa, incluindo quatro crianças com menos de dois anos, morreram de doenças que poderiam ser prevenidas. Essas mortes são uma lembrança trágica do fato de o Estado paraguaio continuar a não cumprir duas decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tais decisões determinam que as autoridades devam proporcionar cuidados de saúde e outras medidas essenciais à sobrevivência das comunidades indígenas Sawhoyamaxa e Yakey Axa até que suas terras tradicionais lhes sejam devolvidas.
Em fevereiro, no México, Manuel Ponce Rosas e Raúl Lucas Lucía, dois defensores dos direitos humanos indígenas que faziam campanha para que os direitos de sua comunidade fossem protegidos, foram sequestrados, torturados e mortos em Ayutla, no estado de Guerrero. Em março, outros quatro defensores dos direitos indígenas e prisioneiros de consciência foram libertados da prisão em Ayutla. Raul Hernandez, colega desses defensores, continua preso enquanto aguarda ser julgado por um crime que não cometeu. Para a Anistia Internacional, esses ativistas foram perseguidos como retaliação por seu trabalho em defesa dos direitos dos índios.

Ainda em fevereiro, o Canadá submeteu-se à Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Foram feitas diversas recomendações para melhorar a situação dos direitos humanos no país. Muitas delas se referiam às persistentes desigualdades entre sua população indígena e não-indígena.

Insegurança

O efeito devastador que o prolongado conflito na Colômbia têm causado sobre os civis mais uma vez ganhou destaque quando estimativas divulgadas em abril calcularam que, somente em 2008, mais de 380 mil pessoas haviam sido desalojadas, um aumento de quase 25 por cento com relação a 2007. Povos indígenas, comunidades de afrodescendentes e de agricultores continuaram a sofrer o maior impacto do conflito. Em fevereiro, as FARC teriam assassinado 27 índios Awá no departamento de Nariño.

No México, estatísticas recentes revelam que as denúncias de abusos contra os direitos humanos cometidos por militares entre 2006 e 2008, feitas à Comissão Nacional de Direitos Humanos, aumentaram seis vezes. Esses abusos incluíam tortura e outros maus-tratos, prisões arbitrárias, buscas domiciliares ilegais, desaparecimentos forçados e homicídios ilegais. Tais casos continuam sob a responsabilidade do sistema de justiça militar.

Nos Estados Unidos, ocorreram novas mortes de pessoas atingidas por descargas elétricas de armas Taser. Entre elas estavam um adolescente desarmado de 17 anos, que morreu em janeiro, no estado da Virgínia, e um de 15 anos, que morreu em março, em Michigan.

Combate Ao Terrorismo

Dois dias após tomar posse em janeiro, o presidente Barack Obama assinou três ordens executivas e um memorando determinando: o fechamento da unidade de detenção de Guantánamo dentro de um ano; o fim das detenções secretas por períodos prolongados e das técnicas "intensificadas" de interrogatório utilizadas pela CIA; e uma revisão das políticas referentes à detenção, aos interrogatórios e às transferências de detentos, inclusive no caso de Ali al-Marri, o único "combatente inimigo" que, naquela época, encontrava-se detido no território continental dos EUA. Também em janeiro, por requisição do Presidente, os julgamentos pelas comissões militares foram suspensos até nova reapreciação.
Em fevereiro, Ali al-Marri foi indiciado para ser julgado em um tribunal federal e, em abril, foi condenado.

Ainda em fevereiro, o novo governo invocou "privilégios de segredos de Estado" para indeferir uma ação movida pelas vítimas dos programas de transferências secretas da CIA – assim como o governo Bush havia feito antes. Em 28 de abril, o Tribunal de Recursos dos EUA rejeitou os argumentos do governo e remeteu o caso para um tribunal distrital.

Em abril, um juiz federal decidiu que três dos detentos mantidos na base aérea dos EUA em Bagram, no Afeganistão, poderiam questionar a legalidade de sua detenção em um tribunal dos EUA. O governo apelou dessa decisão.

Também no mês de abril, o novo governo liberou quatro memorandos secretos emitidos entre 2002 e 2005 pelo Departamento de Justiça, os quais autorizavam que a CIA utilizasse técnicas de interrogatório que violavam a proibição internacional da tortura e de outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.

O Tribunal Federal do Canadá ordenou que o governo requisitasse o repatriamento do cidadão canadense Omar Khadr, que se encontrava na baía de Guantánamo. Ele havia sido preso pelas forças dos EUA no Afeganistão em 2002, quando tinha 15 anos, e está há seis anos detido na base estadunidense em Cuba.

Violência Contra A Mulher

Neste ano, o Congresso do Chile iniciou os debates sobre um projeto de lei que, se aprovado, introduzirá na legislação o crime de 'femicídio' e aumentará as penas para casos de violência contra a mulher.

Em maio, ainda não havia sido pronunciada a decisão do Tribunal Constitucional da Nicarágua sobre a constitucionalidade da proibição absoluta do aborto. Tal proibição impede que mulheres e meninas grávidas tenham acesso a serviços de saúde essenciais mesmo que sua vida ou sua saúde estejam em perigo com a continuação da gravidez, e também impede que as vítimas de estupro tenham acesso a procedimentos abortivos seguros.

Pena De Morte

A pena de morte nos Estados Unidos continua sendo caracterizada por discriminação, principalmente com relação à raça da vítima do homicídio. Indivíduos de ascendência afroamericana continuam tendo uma presença desproporcional no corredor da morte. Entre 1º de janeiro e 1º de maio, ocorreram 24 execuções em oito estados dos EUA (Alabama, Flórida, Geórgia, Oklahoma, Carolina do Sul, Tennessee, Texas e Virgínia). Quatorze dessas execuções - mais da metade - foram levadas a cabo no Texas. Em março, o governador Bill Richardson promulgou uma legislação abolindo a pena capital no estado do Novo México.

Um tribunal federal do Canadá ordenou que o governo canadense restabelecesse sua política de sempre requerer clemência em favor de cidadãos canadenses condenados à morte em países estrangeiros. Tal política, que há muito vinha sendo praticada pelo Canadá, foi suspensa em 2007.

Exclusão

Em março, o governo do estado do Rio de Janeiro iniciou a construção de um muro de 11 quilômetros em torno de várias favelas localizadas na afluente zona sul da capital. O governo argumentou que tal medida seria necessária para impedir a expansão ilegal das favelas e para proteger o meio-ambiente. Alguns moradores, porém, são contrários à construção, pois acreditam que isso possa aprofundar a situação de marginalização das favelas.

Vozes Silenciadas

Defensores de direitos humanos continuam a ser mortos na Colômbia. Entre eles estavam Alvaro Miguel Rivera, um ativista em favor dos direitos LGBT, assassinado em Cali, no mês de março, e Ana Isabel Gómez Pérez, uma liderança das comunidades desalojadas do departamento de Córdoba, assassinada em abril. Ambos foram mortos por indivíduos não identificados.

Também em março, a Ouvidoria de Direitos Humanos da Guatemala publicou um relatório intitulado 'O Direito de Saber', em que expunha algumas informações registradas nos arquivos históricos policiais do país. Esses documentos, descobertos em 2005, pertenciam ao antigo serviço de polícia e abrangiam todo o período do conflito armado interno, de 1960 a 1996. As informações contidas nesses arquivos já possibilitaram iniciar uma ação sobre o caso do desaparecimento forçado de um sindicalista em 1984. Um dia após a publicação do relatório, a esposa do ouvidor de Direitos Humanos foi raptada e torturada, tendo sido solta, depois disso, sem qualquer pedido de resgate. Desde então, mais de 10 ativistas de direitos humanos que trabalham em casos relativos aos arquivos têm sido constantemente vigiados e ameaçados de morte.

Impunidade

A condenação do ex-presidente Alberto Fujimori, em abril, por violações de direitos humanos, foi uma etapa extremamente importante na luta contra a impunidade no Peru.

A divisão criminal especial do Supremo Tribunal do Peru condenou Alberto Fujimori por sua responsabilidade nos casos de Barrios Altos, em que 15 homens, mulheres e crianças foram executados extrajudicialmente em 1991; de la Cantuta, em que nove estudantes e um professor universitário foram sequestrados e mais tarde, em 1992, foram mortos por membros do grupo Colina, uma força paramilitar dentro do Exército do Peru; e nos casos de sequestros de vítimas que foram mantidas nos porões do SIE (serviços secretos). A decisão, adotada por unanimidade pelos três juízes que presidiam o painel, considerava que o ex-presidente Alberto Fujimori tinha responsabilidade criminal individual nos três casos, pois quem cometeu os crimes estava sob seu comando militar efetivo.

Em março, pela primeira vez, a Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional (FMLN) venceu as eleições em El Salvador, obtendo uma pequena maioria no Congresso. Durante a campanha, a FMLN não tratou da questão da justiça para as violações de direitos humanos cometidas no passado, nem se comprometeu a suspender a Lei de Anistia que vigora desde 1993 e que concede imunidade a pessoas acusadas de violações graves de direitos humanos.

Em diversos países da região, como Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Peru e Paraguai, a luta contra a impunidade por violações cometidas no passado prosseguiu com alguns avanços em certos casos emblemáticos.